Questão 1325160

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1325160

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público

Alternativa A:
é instituição permanente, com os seguintes princípios institucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Alternativa B:
possui autonomia funcional, não havendo autonomia administrativa, em razão da sua subordinação ao Poder Executivo.
Alternativa C:
possui autonomia funcional, não havendo autonomia administrativa, em razão da sua subordinação ao Poder Judiciário.
Alternativa D:
elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei Orgânica da Magistratura.
Alternativa E:
elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.