Questão 1325143

Direito do Trabalho · 2012

Questão

ID 1325143

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2012 Banca: TRT 24 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao trabalho do menor.

Alternativa A:
O trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz de Menores, ao qual cabe verificar somente se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos.
Alternativa B:
Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho: prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos; em empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes. Poderá, todavia, o Juiz de Menores autorizar o trabalho nas atividades listadas, desde que preenchidos alguns requisitos previstos em lei
Alternativa C:
Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, somente na hipótese de que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem moral.
Alternativa D:
O contrato de aprendizagem extinguir-se-á quando houver qualquer ausência injustificada à escola.
Alternativa E:
Contra o menor de 16 anos não corre nenhum prazo de prescrição.