Questão 1325134

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 1325134

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Direitos Trabalhistas na Constituição Federal

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente uma série de disposições normativas trabalhistas que, segundo a doutrina,
pode ser considerada como patamar mínimo civilizatório do trabalhador. Entre outros direitos trabalhistas, a Constituição
Federal de 1988 prevê, expressamente, o direito

Alternativa A: ao adicional de sobreaviso e de prontidão e a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene
e segurança.
Alternativa B: ao adicional de horas extras e observância da proporcionalidade para contratação de empregado estrangeiro.
Alternativa C: ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou não, e gozo de intervalo para refeição e descanso na forma da lei.
Alternativa D: à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e ao aviso prévio
proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, conforme previsão legal.
Alternativa E: ao intervalo intrajornada e interjornada.

Estatísticas Cadernos

Questão 1325134

Continue estudando na plataforma