Questão 1325131

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1325131

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Recursais do STF

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário,

Alternativa A: o habeas corpus decidido em última i nstância pelos Tribunais Regionais Federais.
Alternativa B: o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais.
Alternativa C: o crime político.
Alternativa D: as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município.
Alternativa E: as causas decididas, em única instância, pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal quando a decisão recorrida
contrariar tratado ou lei federal.