Questão 1325123

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1325123

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Onofre, auditor fiscal da Receita Federal, recebeu vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando, razão pela qual
foi processado por improbidade administrativa. Nos termos da Lei no 8.429/1992, a conduta de Onofre insere-se expressamente
na modalidade de ato de improbidade administrativa

Alternativa A: causador de prejuízo ao erário, não sendo necessária a efetiva ocorrência de prejuízo ao erário para que reste configurado
o ato ímprobo.
Alternativa B: causador de prejuízo ao erário, sendo necessário, dentre outros elementos, a conduta dolosa para a configuração do ato
ímprobo.
Alternativa C: que atenta contra os princípios da Administração pública, sendo necessário, dentre outros elementos, conduta meramente
culposa para a configuração do ato ímprobo.
Alternativa D: que importa enriquecimento ilícito, sendo necessário, dentre outros elementos, a conduta dolosa para a configuração do
ato ímprobo.
Alternativa E: que importa enriquecimento ilícito, sendo necessário, dentre outros elementos, conduta meramente culposa para a configuração
do ato ímprobo.

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