Questão 13251

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 13251

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Hermes é servidor público federal e, injustificadamente, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, no tocante às penalidades disciplinares cabíveis, é correto afirmar que Hermes está sujeito à

Alternativa A:
suspensão de até 15 (quinze) dias, sendo vedada a conversão da penalidade em multa.
Alternativa B:
suspensão de até 30 (trinta) dias, sendo vedada a conversão da penalidade em multa.
Alternativa C:
advertência e, não atendida a determinação pela segunda vez, suspensão por até 30 (trinta) dias.
Alternativa D:
suspensão de até 15 (quinze) dias, mas, por conveniência do serviço, a penalidade poderá ser convertida em multa, ficando obrigado a permanecer em serviço.
Alternativa E:
advertência e, não atendida a determinação pela segunda vez, multa de até 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração.

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