Questão 1325059

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1325059

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Preempção ou Preferência (Art. 513 ao 520)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar:

Alternativa A: O prazo para exercer o direito de preferência ou preempção não poderá exceder a cinco anos, se a coisa for imóvel.
Alternativa B: É anulável a venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante,
independentemente do regime de bens estabelecido para o casamento.
Alternativa C: Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto,
observadas as regras estabelecidas pela legislação em vigor.
Alternativa D: No contrato de compra e venda com reserva de domínio o vendedor poderá executar a cláusula de reserva de domínio
independentemente de constituir o devedor em mora, mediante protesto ou interpelação judicial.
Alternativa E: É vedada a fixação pelas partes do preço da coisa à taxa de mercado ou de bolsa em certo e determinado dia e lugar.