Questão 1325045 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 1325045

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Felício é proprietário da empresa “ABC” Ltda. que possui, atualmente, 233 empregados em razão da fusão com a empresa
“DEF” Ltda. Preocupado com o aumento de empregados, uma vez que antes da fusão a empresa “ABC” Ltda. possuía 102 empregados,
Felício consultou sua advogada, Carolina, a respeito. Com relação à Constituição Federal, Carolina informou que no
tocante aos direitos sociais,

Alternativa A: o aumento do número de empregados não acarreta nenhuma consequência, uma vez que já era assegurada a eleição de
um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Alternativa B: nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade
exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Alternativa C: o aumento do número de empregados não acarreta nenhuma consequência, uma vez que somente nas empresas com
mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de
promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Alternativa D: nas empresas com mais de cento e oitenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a
finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Alternativa E: o aumento do número de empregados não acarreta nenhuma consequência, uma vez que somente nas empresas com
mais de duzentos e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva
de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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Questão 1325045

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