Questão 1325036

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1325036

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A doutrina considera como uma das inovações marcantes da Constituição Federal do Brasil de 1988 em relação às anteriores a
previsão no seu artigo 7o de um rol de direitos dos trabalhadores que visam à melhoria de sua condição social, dentre os quais:

Alternativa A: prazo prescricional trintenário para reclamação de FGTS; seguro-desemprego para situações gerais de desemprego.
Alternativa B: prevalência do negociado sobre o legislado; piso salarial desvinculado da extensão e da complexidade do trabalho.
Alternativa C: décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; proteção em face da automação,
na forma da lei.
Alternativa D: liberdade sindical mitigada; seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, como excludente da indenização
a que este estaria obrigado, quando incorresse em dolo ou culpa.
Alternativa E: igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso desde que sindicalizado;
possibilidade de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

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Questão 1325036

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