Questão 1325035

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1325035

Disciplina: Direito Civil

Assunto: A Quem Se Deve Pagar (Art. 308 ao 312)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:

Alternativa A: Considera-se sub-rogação legal quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os
seus direitos.
Alternativa B: O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrogando-
se nos direitos do credor.
Alternativa C: O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou,
mesmo se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
Alternativa D: O pagamento feito à credor putativo, ainda que de boa-fé, não é válido.
Alternativa E: Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito e ação executiva promovida por
terceiro, o pagamento não valerá contra este, que poderá constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o
regresso contra o credor.