Questão 1325034

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1325034

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Sobre as pessoas jurídicas, à luz do Código Civil:

Alternativa A: O prazo decadencial para anulação da constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo,
é de 5 anos, contado o prazo da publicação da sua inscrição no registro.
Alternativa B: Os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito público.
Alternativa C: O juiz poderá nomear administrador provisório à sociedade, a requerimento de qualquer interessado, se a administração
da pessoa jurídica vier a faltar.
Alternativa D: Se uma determinada pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão, em regra, por no mínimo 1/3 dos
votos dos presentes.
Alternativa E: Cassada a autorização para funcionamento da pessoa jurídica ela não subsistirá para os fins de liquidação, uma vez que
possui efeitos imediatos.