Questão 1324996

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1324996

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Caroline, servidora pública federal, sofreu penalidade de demissão após a conclusão de processo disciplinar. No entanto, pretende a revisão da decisão proferida, haja vista a existência de fatos novos, supervenientes ao julgamento e que comprovam a inadequação da penalidade aplicada. Para tanto, Caroline pleiteou a revisão do processo disciplinar. Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, o processo revisional

Alternativa A:
será julgado pela mesma autoridade que aplicou a penalidade.
Alternativa B:
correrá nos mesmos autos do processo disciplinar originário.
Alternativa C:
será julgado no prazo máximo de quinze dias contados do recebimento do processo.
Alternativa D:
traz o ônus da prova compartilhado, ou seja, cabe à requerente e à Administração pública angariar elementos para evidenciar a inadequação da penalidade aplicada.
Alternativa E:
não terá comissão para a condução do feito, ao contrário do que existe no processo disciplinar em que é constituída comissão composta por três servidores estáveis.

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