Questão 1324985

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1324985

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República praticou ato que configura infração penal comum. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3

Alternativa A:
da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.
Alternativa B:
da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
do Superior Tribunal de Justiça, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
do Supremo Tribunal Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

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