Questão 1324960

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1324960

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

João, pretendendo dispor de seus direitos hereditários,
equivalentes a 100 salários mínimos, decorrentes do
falecimento de seu pai, e não tendo os demais herdeiros
i nteresse na sua aquisição, para cedê-los a um estranho,

Alternativa A: deverá realizar o negócio por instrumento particular,
porque é insuscetível de escritura pública a cessão
de direitos sobre bens móveis ou imóveis.
Alternativa B: poderá realizar o negócio por instrumento público ou
particular.
Alternativa C: poderá realizar o negócio por instrumento particular, se
todos os bens forem móveis, mas se houver um imóvel
entre os bens, será necessária escritura pública.
Alternativa D: poderá realizar o negócio verbalmente, porque os
bens não alcançaram valor superior a 100 salários
mínimos.
Alternativa E: deverá realizar o negócio por escritura pública.

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