Questão 1324946 de Direito Constitucional - FCC 2014

Questão

ID 1324946

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Considere as seguintes competências:

I. Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Exercer a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior.

III. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

IV. Declarar vago o cargo, caso o Presidente ou o Vice-Presidente da República, salvo motivo de força maior, não o tiver assumido, decorridos dez dias da data fixada para posse.

Em face do regime constitucional em vigor, tais competências são atribuídas respectivamente aos seguintes órgãos:

Alternativa A: (I) Senado Federal; (II) Banco Central; (III)
Banco Central; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa B: (I) Congresso Nacional; (II) Banco Central; (III)
Senado Federal; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa C: (I) Congresso Nacional; (II) Banco Central; (III)
Banco Central; (IV) Congresso Nacional.
Alternativa D: (I) Senado Federal; (II) Ministério da Fazenda;
(III) Senado Federal; (IV) Tribunal Superior
Eleitoral.
Alternativa E: (I) Senado Federal; (II) Ministério da Fazenda;
(III) Senado Federal; (IV) Congresso Nacional.

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Questão 1324946

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