Questão 1324941 de Direito Constitucional - FCC 2014

Questão

ID 1324941

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

São constitucionalmente assegurados aos servidores ocupantes
de cargo público:

Alternativa A: a exemplo do que ocorre com os trabalhadores domésticos,
o direito à garantia de salário, nunca inferior ao
mínimo, para os que percebem remuneração variável,
bem como o direito à remuneração do serviço extraordinário
superior, no mínimo, em cinquenta por cento à
do normal.
Alternativa B: a exemplo do que ocorre com os trabalhadores domésticos,
o direito à proibição de distinção entre trabalho
manual, técnico e intelectual, bem como o direito à
garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os
que percebem remuneração variável.
Alternativa C: diferentemente do que ocorre com os trabalhadores
domésticos, o direito à proteção do mercado de
trabalho da mulher, mediante incentivos específicos,
bem como o direito ao adicional de remuneração
para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
Alternativa D: diferentemente do que ocorre com os trabalhadores
domésticos, o direito ao adicional de remuneração
para as atividades penosas, insalubres ou perigosas,
bem como o direito à remuneração do serviço extraordinário
superior, no mínimo, em cinquenta por
cento à do normal.
Alternativa E: a exemplo do que ocorre com os trabalhadores domésticos,
o direito ao aviso-prévio proporcional ao
tempo de serviço, bem como o direito à proteção do
mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos
específicos.