Questão 1324922 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2014

Questão

ID 1324922

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Jus Postulandi

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Augusto, menor com 16 anos de idade, trabalhou dois anos
como jardineiro na casa de Ulisses. Um mês após a sua
dispensa, orientado por um amigo, dirigiu-se a Vara do
Trabalho da comarca, desacompanhado de seus pais, para
ajuizar reclamação trabalhista verbal em face do seu exempregador,
com objetivo de receber as verbas decorrentes
da rescisão contratual. Com fulcro na legislação e no entendimento
sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho,

Alternativa A: a reclamação trabalhista do menor será feita por seus
representantes legais e pode ser utilizado o jus
postulandi para esse tipo de ação trabalhista, limitado
às Varas de Trabalho e aos Tribunais Regionais do
Trabalho.
Alternativa B: Augusto pode ajuizar reclamação trabalhista verbal na
Vara do Trabalho sem a presença de representante
legal, mas em caso de ter que mover recurso ao Tribunal
Regional do Trabalho deverá contratar advogado.
Alternativa C: o direito de postular sem a participação do representante
legal do menor e a assistência de advogado
limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais
do Trabalho desde que o valor dos pedidos não
ultrapasse o teto fixado para o rito sumaríssimo.
Alternativa D: por ser menor, Augusto não pode ajuizar ação trabalhista
sem a assistência de advogado e dos seus
representantes legais, em nenhuma das instâncias da
Justiça do Trabalho.
Alternativa E: Augusto somente poderá atuar em Juízo com a
representação do Ministério Público do Trabalho, ainda
que possua seus representantes legais civis, devendo
contratar advogado para qualquer tipo de recurso que
pretenda interpor da decisão de primeiro grau.

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Questão 1324922

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