Questão 1324920

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1324920

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.036/1990 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

É INCORRETO afirmar que a conta vinculada do trabalhador
no FGTS poderá ser movimentada na seguinte
situação:

Alternativa A: Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes
estiver em estágio terminal, em razão de
doença grave, nos termos do regulamento.
Alternativa B: Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus
dependentes, para esse fim habilitados perante a
Previdência Social, segundo o critério adotado para a
concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes,
farão jus ao recebimento do saldo da conta
vinculada os seus sucessores previstos na lei civil,
indicados em alvará judicial, expedido e requerimento
do interessado, independente de inventário ou
arrolamento.
Alternativa C: Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
Alternativa D: Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a
sessenta e cinco anos.
Alternativa E: Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes
for portador do vírus HIV.