Questão 1324911

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1324911

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o Estágio de Estudantes; Altera a Redação do Art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452..

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

NÃO é considerado como direito do estagiário, após o
advento da Lei no 11.788/2008:

Alternativa A: Bolsa ou qualquer contraprestação para o estágio
não-obrigatório.
Alternativa B: Auxílio-transporte.
Alternativa C: Recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente
durante suas férias escolares, desde que o período
de estágio seja igual ou superior a seis meses.
Alternativa D: Seguro contra acidentes pessoais.
Alternativa E: Termo de realização do estágio com indicação resumida
das atividades desenvolvidas, dos períodos e
de avaliação de desempenho, devidos pela parte
concedente, quando do desligamento do estagiário.

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