Questão
ID 132491Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Superfície
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.
O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.