Questão 132483

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 132483

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba

É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é a regularização fundiária que visa:

Alternativa A:
Garantir a legalização de áreas urbanas ocupadas de forma irregular, promovendo o direito à moradia digna e o acesso a infraestrutura e serviços básicos.
Alternativa B:
Estabelecer restrições, como altura máxima das construções e ocupação máxima do solo, com o objetivo de proteger áreas de interesse ambiental, cultural e social.
Alternativa C:
Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da cidade.
Alternativa D:
A preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico das cidades.
Alternativa E:
Promover sistemas de transporte público eficientes, reduzir congestionamentos, garantir a segurança dos pedestres e melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência.