Questão 1324786

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1324786

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas e Características

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

São características das autarquias e fundações públicas:

Alternativa A:
Processo especial de execução para os pagamentos por elas devidos, em virtude de sentença judicial; Impenhorabilidade dos seus bens.
Alternativa B:
Imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes; Prazos simples em juízo.
Alternativa C:
Presunção de veracidade, imperatividade e executoriedade dos seus atos; Não sujeição ao controle administrativo.
Alternativa D:
Prazos dilatados em juízo; Penhorabilidade dos seus bens.
Alternativa E:
Processo de execução regido pelas normas aplicáveis aos entes privados; Imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.