Questão 132477

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 132477

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

Considere o caso hipotético a seguir e assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 6.766/1979 (Lei do parcelamento do solo).

Cícero pretende realizar o parcelamento do solo de seu imóvel, na modalidade loteamento. Para tanto, iniciou o processo de licenciamento ambiental no IDEMA/RN, oportunidade na qual obteve a resposta de que não será permitido o parcelamento do solo, pois se trata de

Alternativa A:
terreno alagadiço e sujeito a inundações, independentemente de providências para assegurar o escoamento das águas.
Alternativa B:
terreno que foi aterrado com material nocivo à saúde pública, mesmo que seja previamente saneado.
Alternativa C:
terreno com declividade igual ou superior a trinta por cento e não foram atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
Alternativa D:
terreno onde as condições geológicas aconselham a edificação.
Alternativa E:
área onde a poluição impede condições sanitárias suportáveis, independentemente da sua correção.

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