Questão 1324601

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1324601

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

De acordo com a Constituição Federal, com relação ao Ministério Público é correto afirmar:

Alternativa A:
É permitido aos seus membros exercer atividade político-partidária, bem como participar de sociedade comercial.
Alternativa B:
O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização.
Alternativa C:
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, porém não é assegurada a autonomia administrativa.
Alternativa D:
O Conselho Nacional do Ministério Público compõese de dez membros nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
O Conselho Nacional do Ministério Público será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, por expressa disposição constitucional.