Questão
ID 1324593Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Recepção Material e Desconstitucionalização
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Promulgada uma nova Constituição Federal, a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição antiga, mas continua válida pela teoria