Questão 1324583

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1324583

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

O edifício sede do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul integra a categoria dos bens

Alternativa A:
de uso comum do povo, já que destinado legalmente à fruição exclusiva por parte da Administração Pública.
Alternativa B:
dominicais, que podem ser desafetados para integrar o patrimônio disponível da Administração Pública.
Alternativa C:
de uso especial, uma vez que se destina ao uso da Administração para consecução de seus objetivos.
Alternativa D:
dominicais, posto que destinado, por sua natureza, ao uso coletivo ou exclusivo por parte do Poder Público.
Alternativa E:
de domínio nacional, pois encontra-se afetado à dominialidade da pessoa jurídica de direito público interno.