Questão
ID 132458Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Das Diretrizes para a Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.
A exigência de um plano de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor ou nele inserido ocorre para municípios com mais de trezentos mil habitantes, por serem classificados como cidades médias no Brasil.