Questão 1324504

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1324504

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A emenda à Constituição

Alternativa A:
poderá se dar por projeto de iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes da República.
Alternativa B:
será submetida à sanção do Presidente da República e terá validade após sua promulgação e publicação.
Alternativa C:
poderá ser aprovada na vigência de estado de sítio, mas não na vigência de intervenção federal.
Alternativa D:
poderá ser aprovada na vigência de intervenção federal, mas não na vigência de estado de sítio.
Alternativa E:
não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, em relação à matéria que constava de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada.