Questão 1324440

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1324440

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Quanto aos contratos públicos regidos pela Lei nº 8.666 de 1993, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
podem ser alterados, unilateralmente pela Administração.
Alternativa B:
podem ser alterados quando houver modificações do projeto ou das especificações, para melhor adequálos a seus objetivos.
Alternativa C:
o valor máximo de acréscimos não pode ultrapassar a 50% do valor inicial.
Alternativa D: a substituição de garantias de execução está
prevista, por acordo das partes, quando for
conveniente.
Alternativa E:
está prevista a modificação da forma de pagamento, quando for necessária, por acordo das partes.