Questão 1324424

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1324424

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Medidas Provisórias

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Nas matérias cabíveis, em caso de relevância e urgência, o

Alternativa A:
Congresso Nacional poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Presidente da República, para se manifestar no prazo de cinco dias.
Alternativa B:
Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las à Câmara dos Deputados no prazo de três dias.
Alternativa C:
Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Congresso Nacional.
Alternativa D:
Congresso Nacional poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Presidente da República.
Alternativa E:
Presidente da República poderá editar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, ao Senado Federal no prazo de três dias.