Questão 1324408

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1324408

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Territórios ou Territórios Federais (Artigo 33 da CF)

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Os Territórios Federais

Alternativa A:
não foram recepcionados pela Constituição vigente, que estabeleceu prazo para sua transformação em Estados.
Alternativa B:
foram extintos, não estando mais previstos na Constituição vigente.
Alternativa C:
integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e são dotados de autonomia.
Alternativa D:
são integrantes da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, embora sem autonomia.
Alternativa E:
são previstos na Constituição como integrantes da União e, embora não existam atualmente, podem ser criados.