Questão 1324406

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1324406

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Licitação Dispensada

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em se tratando de licitação, a lei considera dispensável o certame em certos casos. Nesses casos,

Alternativa A:
embora haja possibilidade de competição, a lei defere a realização da licitação à discricionariedade do administrador.
Alternativa B:
não há possibilidade de competição, assim como ocorre na licitação inexigível, sem embargo de terem diversos outros traços distintivos.
Alternativa C:
a lei defere a licitação à discricionariedade do administrador e o rol legal é meramente exemplificativo.
Alternativa D:
não há possibilidade de competição, razão pela qual a lei arrola os casos em que a licitação não pode ser realizada.
Alternativa E:
a lei equipara, quanto aos efeitos e ao procedimento, a licitação dispensável com a dispensada e com a inexigível.