Questão 1324403

Direito Processual do Trabalho · 2003

Questão

ID 1324403

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Na reclamatória submetida ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

Alternativa A:
o recurso de revista somente será admitido por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição da República.
Alternativa B:
o recurso de revista somente será admitido por violação literal de disposição de lei ou da Constituição da República.
Alternativa C:
a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias contados do seu ajuizamento, salvo se proposta contra órgão da Administração direta, autárquica ou fundacional, quando é dobrado o prazo para apresentação de defesa.
Alternativa D:
a citação por edital somente será deferida se houver fundados indícios de que o réu se oculta para evitar notificação.
Alternativa E:
cada parte pode ouvir até duas testemunhas, salvo se se tratar de inquérito para apuração de falta grave, hipótese em que esse número é elevado para seis.