Questão
ID 132437Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens a seguir.
No processo da aprovação de um projeto de desmembramento, a planta do imóvel a ser apresentada aos órgãos competentes deverá conter a indicação da hierarquia viária existente e dos loteamentos próximos, do tipo de uso predominante no local e da união ou da divisão de lotes pretendida para o local.