Questão
ID 132412Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Desapropriação com Pagamento em Títulos
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba
A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar: