Questão 1324037

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1324037

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Título I - Capítulo Único

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

No que concerne aos servidores públicos, é correto afirmar:

Alternativa A:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável se aposentará com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Alternativa B:
A única hipótese em que o servidor estável perde o cargo é através de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa D:
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.
Alternativa E:
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação semestral de desempenho.