Questão 1324036

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1324036

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
a idade mínima de vinte e um anos para Vereador é condição de elegibilidade.
Alternativa B:
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Alternativa C:
a idade mínima de quarenta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é condição de elegibilidade.
Alternativa D:
a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da publicação e somente terá aplicação na eleição que ocorra após um ano da data de sua vigência.
Alternativa E:
o Governador do Estado deverá renunciar ao respectivo mandato até cinco meses antes do pleito eleitoral para concorrer a outros cargos.