Questão 1324030

Direito do Trabalho · 2006

Questão

ID 1324030

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Liberdade Associativa

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A associação profissional ou sindical é livre. Dentre as regras de observância obrigatória a respeito de tais associações, previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
Alternativa B:
o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa C:
a filiação a sindicato e a manutenção desta condição é facultativa.
Alternativa D:
ao sindicato cabe defender apenas os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.
Alternativa E:
a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é dispensável.

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Questão 1324030

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