Questão
ID 1324029Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Um dos direitos individuais previstos no artigo 5°, da Constituição Federal de 1988, é o direito