Questão 1324025

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1324025

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Administrativa

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em virtude de um mesmo ato comissivo praticado no desempenho de suas funções, constatou-se a responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor público, que poderá

Alternativa A:
ser processado apenas na esfera penal, uma vez que esta, pela sua natureza, absorve as demais.
Alternativa B:
responder cumulativamente pelas sanções oriundas das três esferas, já que independentes entre si.
Alternativa C:
sofrer somente a penalidade administrativa, visto ser infração tipicamente administrativa.
Alternativa D:
ser passível apenas das penalidades decorrentes das esferas administrativa e penal, por ser falta disciplinar.
Alternativa E:
responder cumulativamente somente pelas sanções administrativa e civil, restando a penal absorvida pela primeira.

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