Questão 1324020

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1324020

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Formalização dos Contratos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Sobre a formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
É condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo a publicação resumida de seu respectivo instrumento na imprensa oficial.
Alternativa B:
É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório.
Alternativa C:
A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
Alternativa D:
A carta-contrato é obrigatória nos casos de concorrência ou de tomada de preços, e facultativa em se tratando de convite.
Alternativa E:
Mediante o pagamento dos emolumentos devidos, qualquer interessado poderá obter cópia autenticada dos termos do contrato.