Questão 132391

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 132391

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2025 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Ceará

Conforme a Lei Federal nº 10257/2001 – Estatuto das Cidades, pode-se afirmar corretamente que o Plano Diretor

Alternativa A:
deve ser aprovado através de lei municipal, e revisado no máximo a cada cinco anos.
Alternativa B:
deverá estar integrado com o plano de transporte urbano no caso de cidades com mais de cinquenta mil habitantes.
Alternativa C:
define que os limites máximos a serem atingidos pelo coeficiente de aproveitamento devem ser aplicados em áreas de expansão.
Alternativa D:
não permite a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.
Alternativa E:
é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, independentemente da sua localização.