Questão
ID 132388Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue os itens a seguir.
O recuo do alinhamento predial é a distância mínima perpendicular entre a fachada da edificação, incluindo o subsolo, e o alinhamento dos limites do lote.