Questão 1323769

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1323769

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obrigatoriedade de Licitação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afimar:

Alternativa A:
É dispensável a licitação quando houver inviabilidade jurídica de se instaurar competição entre eventuais interessados no objeto do certame.
Alternativa B:
A União discricionariamente decidirá sobre a dispensa de licitação quando pretender vender um imóvel de sua propriedade a uma autarquia federal.
Alternativa C:
Para a aquisição de bens necessários ao atendimento de determinada situação emergencial, o Poder Público poderá dispensar o procedimento licitatório.
Alternativa D:
Na licitação deserta verifica-se a inviabilidade de competição ante a inabilitação de todos os concorrentes.
Alternativa E:
É inexigível a licitação para a contratação de empresa de notória especialização, prestadora de serviços de publicidade, de natureza singular.