Questão 1323743

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1323743

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada

Alternativa A:
mediante proposta de dois terços das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, cada qual com aprovação da maioria relativa de seus membros.
Alternativa B:
mediante proposta de pelo menos metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa C:
mediante proposta do Presidente da República em conjunto com todos os Ministros de Estado nomeados.
Alternativa D:
para alterar a disposições pertinentes aos direitos sociais assegurados no artigo 6^o, da Carta.
Alternativa E:
na vigência de intervenção federal, cumpridas as formalidades legais.