Questão 1323736

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1323736

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Licença

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A licença caracteriza-se como o ato administrativo

Alternativa A:
bilateral e discricionário, que proporciona ao particular que preencha os requisitos legais a fruição de certo bem público.
Alternativa B:
unilateral, discricionário e precário, segundo o qual a Administração faculta ao particular o uso privativo de determinado bem público.
Alternativa C:
unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
Alternativa D:
unilateral, discricionário, precário e gratuito, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público.
Alternativa E:
unilateral e vinculado, segundo o qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.