Questão 1323735

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1323735

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Com relação às penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
Alternativa B:
a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, não podendo ultrapassar 90 dias.
Alternativa C:
a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de cargo.
Alternativa D:
será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Alternativa E:
o servidor de plantão que ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, será suspenso por até 120 dias.