Questão 132370

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 132370

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Projeto de Loteamento

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece critérios técnicos para o ordenamento urbano, como gabarito e coeficiente de aproveitamento. Uma construtora apresenta projeto para edificar um prédio de 14 pavimentos em área cujo limite é de 10 pavimentos, argumentando que o empreendimento incluirá contrapartidas ambientais e sociais. Qual seria a conduta administrativa mais adequada?

Alternativa A:
Indeferir o projeto, pois ultrapassa o gabarito estabelecido, mesmo que haja compensações previstas no planejamento urbano.
Alternativa B:
Aprovar o projeto mediante análise técnica detalhada e pagamento de outorga onerosa, desde que prevista no Plano Diretor.
Alternativa C:
Encaminhar o projeto ao Conselho de Urbanismo para revisão dos critérios de impacto ambiental antes de uma decisão final.
Alternativa D:
Condicionar a aprovação à execução de medidas compensatórias e à realização de consulta pública junto à população afetada.
Alternativa E:
Autorizar a construção com ajustes nos parâmetros de ocupação, priorizando a destinação de áreas verdes à comunidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 132370

Continue estudando na plataforma