Questão 132367

Aplicar sanção administrativa imediata ao restaurante, determinando a suspensão definitiva das apresentações musicais por descumprimento das normas ambientais.

Conceder um prazo para que o restaurante implemente barreiras acústicas, permitindo a continuidade das atividades durante o processo de adequação, desde que monitorado regularmente.

Encaminhar o caso ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, solicitando parecer técnico antes de tomar qualquer medida de suspensão ou sanção definitiva.

Determinar a suspensão temporária das apresentações musicais até que o restaurante comprove, por meio de laudos técnicos emitidos por especialista credenciado, que os níveis de ruído foram adequados à legislação vigente.

Estabelecer um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o restaurante, condicionando a continuidade das atividades à redução imediata do ruído e ao planejamento de adequações acústicas.