Questão 1323669

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 1323669

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na Lei 4.320 de 1964

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2022 de um ente público, de acordo com a Lei n° 4.320/1964,

Alternativa A:
deve dispor sobre as proposições para a alteração das alíquotas de tributos e apresentar o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
Alternativa B:
deve segregar as receitas e despesas orçamentárias pertencentes aos poderes (executivo, legislativo e judiciário) e apresentá-las em documentos legais distintos.
Alternativa C:
deve indicar as receitas previstas e as despesas fixadas para os anos de 2022, 2023 e 2024.
Alternativa D:
pode consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros e transferências.
Alternativa E:
pode conter autorização ao poder executivo do referido ente para realizar operações de crédito por antecipação de receita para atender a insuficiências de caixa.